SEGUNDA DE LEI - ART. 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

10/02/2020 (data original da publicação)
publicado orinalmento no Instagram: @_advocaciahumanizada

#segundadelei

Hoje é dia do art. 13 da nossa Constituição Federal: “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”

Esse é um artigo meio esquecidinho quando se estuda a Constituição. Fica no final do capítulo que trata da Nacionalidade. Mas como também sou professora de Língua Portuguesa, tenho carinho especial por ele! Apresento-o aos meus alunos justamente para entenderem o que é e para que serve o idioma oficial de um país. 
📍”Língua oficial” (ou idioma oficial) é uma definição dada pela UNESCO. Podemos compreender como língua utilizada nas atividades oficiais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de um país. 
📍Isso significa que todos os documentos emitidos e pronunciamentos dos órgãos dos três poderes do Brasil deverão estar em Língua Portuguesa. 
📍Como exemplos de documentos que obrigatoriamente deverão ser escritos em Língua Portuguesa temos as leis, as certidões cartorárias, as sentenças dos nossos tribunais, comunicações de repartições públicas. 
📍Concluímos que é direito de todos aqui no Brasil ter acesso ao ensino da Língua Portuguesa, para que se possa compreendê-la o mais profundamente possível. 
📍Compreender bem o idioma oficial de um país permite compreender melhor direitos e obrigações, saber cobrar do poder público, além de ter uma comunicação mais eficaz, evitando confrontos desnecessários (#gestaopositivadeconflitos ) 

CURIOSIDADES SOBRE O TEMA:

* O Canadá é um país bilíngue, tem o inglês e o francês como idioma oficial, dependendo da região.
* Assim como o Canadá, Macau (território chinês) também possui duas línguas oficiais: o chinês e o português. Porém, o português aparece como uso facultativo, isto é, além do chinês, os documentos oficiais “podem” vir também em língua portuguesa.

*** postado originalmente no Instagram***
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