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O Bloggar para Saber Direito é uma das ações que compõe o projeto Advocacia Humanizada, idealizado por mim, Cristiane Varzea. Tem por objetivo a Educação, inclusive a Educação Jurídica.
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Mostrando postagens de maio, 2020
SEGUNDA DE LEI - O art. 169, parágrafo único, inciso II e um Adágio
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SEGUNDA DE LEI - Decreto 6.583/08 - o Acordo Ortográfico
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SEGUNDA DE LEI - Art. 37 da Constituição Federal e+ projeto de lei 2.036/2020 (Alerj)
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SEGUNDA DE LEI - Art. 23, § 2º + art. 24, inc. I da Lei 9.394/96
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SEGUNDA DE LEI - art. 6º, inc. I, alínea d, Lei 8.080/90
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SEGUNDA DE LEI - Lei 4.121/62
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SEGUNDA DE LEI - LEI 13.006/2014
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SEGUNDA DE LEI - ART 103 DA LEI 3.273/01 (Lei Municipal do Rio de Janeiro)
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SEGUNDA DE LEI - ART. 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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SEGUNDA DE LEI - LEI 9.394/96
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