SEGUNDA DE LEI - Lei nº 13.104/2015

Feminicídio é "portuguesídio"?

INTRODUÇÃO

Esse texto, complemento do projeto Segunda de Lei que apresento nas minhas redes sociais, tem como base um post visualizado no Instagram que dizia: 

Quando li isso, logo pensei: “Eu conto ou vocês contam?”. Como advogada, professora de Língua Portuguesa e mulher, decidi dar uma aulinha básica!

1.   Neologismo

A palavra neologismo é formada por dois radicais e um sufixo, todos de origem grega:

·        Neo = novo

·        Log(o) = palavra

·        Ismo = sufixo, neste caso indicativo de uma particularidade

A partir dos seus elementos de composição, compreendemos que Neologismo é a criação de uma nova palavra.

Criar novas palavras em um idioma é a coisa mais natural. A língua é algo dinâmico, um elemento vivo, que deve se adaptar às novas realidades com o objetivo de tornar a comunicação cada vez mais eficaz.

Novas palavras e expressões surgem, principalmente, a partir desses dois mecanismos:

·        Utilização do sistema linguístico para criação de um novo vocábulo - a palavra neologismo é um exemplo

·         Atribuição de novo sentido/significado a vocábulo ou expressão já existente no idioma – a palavra resenha, cujo sentido original é “texto que resume e analisa um livro” e que hoje, entre os mais jovens, é muito mais compreendida como reunião de lazer com amigos, é um exemplo.

Outro aspecto importante a se salientar é que, ao criarmos uma palavra nova, ela não será inserida imediatamente aos dicionários nem reconhecida por entidades linguísticas. Isso só ocorre quando a palavra ou expressão já está inserida ao vocabulário, por um uso recorrente.

Sendo assim, se uma palavra ou expressão foi criada para de fato expressar algo de forma mais precisa, adequada e simples, com certeza em algum momento fará parte do rol de vocábulos do idioma e será um verbete no dicionário!

2.   Entendendo de Estrutura e Formação de Palavras

Estudar e compreender um idioma envolve alguns aspectos: Fonético/Fonológico, Morfológico, Sintático e Semântico. Embora normalmente estudados em separado, eles formam um todo.

Quando falamos de Neologismo, o aspecto que mais se destaca é o morfológico.

Tá! Mas eu sou leigo no assunto. Que raios é esse aspecto morfológico?

·        Morfologia (morfo = forma + logia = estudo) – é o estudo da forma.

Estudar, analisar, compreender o aspecto morfológico de algo diz respeito a forma/formação desse algo. No caso do idioma, diz respeito ao estudo da palavra: sua estrutura, sua formação e sua classificação.

2.1.                Estrutura de palavras

As palavras se estruturam a partir de letras, fonemas, sílabas e morfemas. Na Morfologia o foco é o morfema.

·        Morfema – unidade mínima significativa

Temos os seguintes tipos de morfema:

a)           Radical (ou raiz) – base de significação comum em todas as palavras da mesma família.

b)           Afixos – partes não fixas da palavra – são os elementos agregadores e modificadores do radical. São divididos em prefixos (antes do radical) e sufixos (depois do radical)

c)            Desinência – são os morfemas flexionais – servem primeiramente para indicar gênero e número dos substantivos; e número e pessoa do discurso dos verbos.

d)           Vogal temática – são as vogais que caracterizam as conjugações verbais e preparam o verbo para receber sufixos e desinências.

e)           Vogal e consoante de ligação – elemento insignificativo – servem apenas para tornar a pronúncia da palavra mais fácil.

Como dito anteriormente, uma das formas de se criar novas palavras é a partir do próprio sistema da língua, isto é, juntando esses elementos.

2.2.                Formação de Palavras

É o conjunto de processos (Advogado adora um processo!!!) que permitem a criação de novas palavras.

As palavras podem ser primitivas ou derivadas, simples ou compostas.

·        Palavras primitivas: são aquelas que não se formam a partir de nenhuma outra.

·        Palavras derivadas: são aquelas que se formam a partir do acréscimo de uma afixo (prefixo ou sufixo) ao seu radical.

·        Palavras simples: são aquelas que possuem apenas um radical, podem ser tanto as primitivas ou as derivadas.

·        Palavras compostas: são aquelas formadas por dois ou mais radicais.

Cada palavra nova que surge em algum idioma passa por um determinado processo. São eles:

a)           Derivação: processo pelo qual as palavras surgem a partir do acréscimo de afixos ao radical.

·        Derivação prefixal: acréscimo de prefixo (ex. infeliz)

·        Derivação sufixal: acréscimo de sufixo (ex. felizmente)

·        Derivação parassintética: acréscimo tanto de prefixo quanto de sufixo num mesmo tempo, obrigatoriamente. (ex. enriquecer)

·        Derivação regressiva: redução da palavra ao seu radical puro, com acréscimo das vogais -a, -e ou -o. (ex. cortar → corte)

·        Derivação imprópria: a palavra muda de classe gramatical, sem mudar sua forma. (ex. o burro [substantivo - nome de um animal] → ele é burro [adjetivo – pessoa sem inteligência])

b)           Composição: processo pelo qual as palavras surgem a partir da união de dois ou mais radicais

·        Composição por justaposição: postas lado a lado, conservando a integridade da palavra (ex. guarda-chuva; girassol, pé-de-moleque)

·        Composição por aglutinação: ao serem postas lado a lado perdem a sua integridade (ex. boquiaberto, embora)

Existem alguma controvérsia entre gramáticos: uns incluem outros processos formação de palavras nesse estudo, outros só consideram esses dois.

Bem, para o nosso propósito aqui, iremos considerar apenas esses dois.

3.   O que é Feminicídio e por que da lei?

crédito da imagem: https://guiadoestudante.abril.com.br

A palavra “feminicídio” começou a fazer parte do nosso vocabulário um pouco antes da Lei. Surge pela necessidade, diante de alguns estudos científicos, sobretudo dentro da sociologia e ciência jurídica, de caracterizar uma prática discriminativa muito antiga na história mundial, porém abafada.

O motivo de diferenciar “homicídio” e “feminicídio” é que neste último se trata de uma qualificação em razões de condição de gênero.

Óbvio, numa sociedade de raiz patriarcal, o surgimento desse vocábulo acompanhado de uma lei que dá um caráter de crime qualificado ao homicídio praticado contra mulher num contexto de violência de gênero gera muita polêmica. Mas não teve jeito!

Em 2015, foi sancionada a Lei 13.104 que alterou o Código Penal Brasileiro, inserindo uma modalidade de homicídio qualificado – o feminicídio – e alterou também a Lei de Crimes Hediondos, incluindo o feminicídio no seu rol.

Tipificar o um homicídio em razão de gênero e criar a palavra feminicídio se fez necessário dada a discriminação sofrida pela mulher ao longo da história, sempre colocada num lugar de inferioridade, submissão e subserviência diante do homem, primeiro o pai e depois o marido. Além disso, esse crime está diretamente ligado à violência doméstica de gênero.

Hoje, feminicídio é uma agravante do crime de homicídio, sendo considerado crime hediondo.

CONCLUSÃO

A palavra feminicídio não existia, mas hoje já existe. Portanto, não é um “portuguesídio”. Como dito, sempre que há necessidade é possível criar novas palavras e expressões numa língua. O que foi nesse caso. O que foi um atentado à Língua Portuguesa foi esse “portuguesídio”, além dela ainda não existir, acho pouco provável que seja aceita...

Afinal, assim como feminicídio é a junção de dois radicais latino femin- (mulher) + -cidio (matar), o melhor seria PORTUGUECÍDIO.

Portanto, portuguecídio foi seu “portuguesídio”!

·         Referências bibliográficas

CUNHA, Antonio Geraldo da. Dicionário etimológico da Língua Portuguesa. 4.ed. revista – Rio de Janeiro: Lexikon, 2010

CUNHA, Celso e CINTRA, Lindley. A nova gramática do português contemporâneo. - 3. ed.revista – Rio de Janeiro: Lexikon, 2007

Decreto-Lei nº 2.848/1940

Lei nº 8.072/1990

Lei nº 13.104/2015