Se a Ditadura Militar voltar a culpa é nossa!!!

Intervenção Federal no Rio de Janeiro. Será o primeiro passo para volta da Ditadura?

Precisamos que ORDEM  para que possamos ter PROGRESSO

Analisando nos termos da Lei, não, a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro não é o primeiro passo para a volta da Ditadura Militar.

A Intervenção Federal é uma medida constitucional, trata-se de um instituto de caráter extraordinário. É uma medida excepcional e temporária que, embora não pareça, tem como objetivo justamente preservar a soberania do Estado Federal e a autonomia dos Estados.

A Constituição trata do instituto da Intervenção Federal e seu procedimento no Título III (Da Organização do Estado), Capítulo VI. E dispõe:

                  art. 34 A União não intervirá nos Estados (...), exceto para:

                   ...

                  III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública

Portanto, a regra é a não intervenção!

A Intervenção pode ser espontânea (decretada de ofício pelo Presidente) ou provocada (por requisição dos Poderes Executivo ou Legislativo locais ou por solicitação do Poder Judiciário, no caso o STF). No caso do Rio de Janeiro foi uma intervenção provocada pelo seu Poder Executivo, cabendo, nesse caso, juízo de valor do Presidente (poderia decretar ou não)

Apesar de exigir procedimentos, dentre eles a apreciação do Congresso, é uma medida de eficácia imediata, dado seu caráter de urgência.

Mas o Rio de Janeiro de fato está com sua ordem pública comprometida? Sim, principalmente no que diz respeito à Segurança Pública. É praticamente uma Guerra Civil. Não soubemos viver numa Democracia, e abraçamos o capitalismo selvagem que privilegia o TER no lugar do SER. TODOS QUEREMOS TER, NÃO IMPORTANDO OS MEIOS. Daí o alto índice de roubos, inclusive à mão armada, que terminam muitas vezes em mortes.

(Vide Lava-jato e outras operações investigativas: mega empresários e governantes eleitos por nós roubando o que é do povo) 

Mas se observarmos mais atentamente o fato, a intervenção poderá sim ser uma brecha para volta de uma Ditadura Militar. Principalmente se tal fato se estender para os Estados brasileiros.

Por isso digo: Se um Ditador Militar tomar o Poder culpa é nossa, porque fomos omissos por muito tempo!!! Aceitamos migalhas!!! Perdemos o controle na Educação e na Ética; nos tornamos individualistas e egoístas; e quando isso acontece vem a DESORDEM. E alguém mais forte vem para tomar o poder e impor sua vontade a todo custo!

Nós como Povo devemos tomar as rédeas, devemos exigir nossos direitos, mas não atacando com violência nossos semelhantes!!! Vamos lutar pela ORDEM, e também pelo PROGRESSO.

#direitoconstitucional #intervencaofederal