EDUCAÇÃO JURÍDICA, GESTÃO POSITIVA DE CONFLITOS E GRÊMIOS ESTUDANTIS: UM CASO CONCRETO

Como gosto de afirmar constantemente, sou advogada atuante e também professora concursada de Língua Portuguesa e Literatura da Educação Básica com matrículas na Rede Estadual do Rio de Janeiro e na Rede Municipal de Niterói. Muitos que sabem dessa minha realidade dizem que a Educação me rouba tempo da advocacia e vice-versa. Em alguns momentos também tenho essa sensação... Afinal o dia só tem 24 horas. O que acontece de verdade é que o exercício de uma profissão completa o da outra e ambas me guiam para o meu propósito: Advocacia Humanizada - Educação Jurídica para uma gestão positiva de conflitos.

Nesta quarta-feira, dia 19 de maio de 2019, mais uma vez vi a Educação Jurídica como instrumento para uma gestão positiva de conflitos. O Grêmio Estudantil de uma das escolas em que sou professora me convidou para uma reunião a qual necessitavam da minha orientação jurídica. O objetivo inicial era uma orientação para uma manifestação junto ao ente estatal para “resolver a questão do passe livre”, pois um número considerável de alunos da escola não possui o Riocard, que lhes dão direito a gratuidade no transporte público.

Durante essa conversa, verifiquei que alguns desses alunos que reclamavam não ter o Riocard na verdade não tinham nem solicitado, outros já haviam solicitado e aguardavam recebimento, outros tiveram pedido recusado... Em resumo, eram motivos diversos.

A orientação dada para eles foi dizer que ainda não era o momento ideal para qualquer manifestação. Nessa situação específica, para que a manifestação não fosse considerada balbúrdia, tínhamos que saber de fato o número de pedidos recusados, o motivo da recusa e ver dispositivo legal que dá legitimidade ao pedido.

Como são adolescentes, ainda no Ensino Fundamental, não entrei em questões mais profundas e nem apresentei toda legislação ainda. Como se trata de um caso concreto, não quero ficar divagando e teorizando em cima de leis, principalmente com eles, ainda jovens para compreender todos os meandros das normas legais brasileiras.

Aqui, nesse caso, o grande objetivo é demonstrar que apesar de legal e constitucional manifestações para reivindicar e exigir cumprimento de direitos, nem sempre essa é a forma adequada para se alcançar a solução do conflito existente.

EDUCAÇÃO JURÍDICA É ISSO: APONTAR POSSIBILIDADES JURÍDICAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E ORIENTAR PELA MAIS ADEQUADA AO CASO CONCRETO.

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