Dia Internacional da Mulher: poderamento, desempoderamento e reempoderamento

Introdução

Nos dias de hoje, ouve-se muito se questionar o porquê da mulher ter um dia especial para comemorações; ou ainda, ter leis que lhes garantem "privilégios", pois, afinal, elas não querem "igualdade" de direitos?

Coloquei "privilégios" e "igualdade" entre aspas, pois leis que asseguram direitos e proteção às mulheres não são privilégios, são conquistas para garantir respeito. E a luta não é por igualdade, é por respeito, primado do Princípio da Isonomia.

A verdade é que nem sempre foi assim. A figura feminina já teve grande relevância na sociedade, além daquela de gerar uma vida. 

Do desempoderamento feminino

Na pré-história a imagem da mulher era associada à Grande Deusa, criadora da força da vida, sendo seu papel no contexto social de maior relevância que o do homem. Não havia consciência do papel masculino na procriação.

À figura feminina era atribuído respeito e poder. A sociedade se estruturava sob o modelo matriarcal e a mulher, por conta desse poder, controlava sua sexualidade.

Essa estrutura matriarcal da sociedade perdeu força em determinado momento, quando as tribos deixaram de ser nômades e passaram a se desenvolver em torno da agricultura e do gado. Os homens passaram, então, a ter consciência de seu papel na reprodução e a se preocupar com a prole, surgiu a necessidade de proteger os meios de produção em torno do qual cresceram as populações humanas. Caíram as deusas e “nasceram” os deuses – fortes e guerreiros. O masculino acabou por submeter a mulher, que era em si um símbolo de vida natural.

As civilizações desse período valorizavam o controle, tanto da natureza quanto das pessoas, e, nesse contexto, a sexualidade das mulheres passou a ser controlada. Surge a hierarquia entre as mulheres do templo – as consideradas prostitutas de alta classe – e as sacerdotisas, que trabalhavam fora do templo – as prostitutas de rua. Até aqui, as prostitutas ainda eram vistas como sagradas, protegidas da Deusa-mãe.

A sociedade patriarcal se fortaleceu cada vez mais, cresceram as instituições religiosas e políticas. Nesse momento surgiram leis que segregavam as mulheres prostitutas das mulheres esposas, estas deveriam ser "belas, recatadas e do lar".

Na Idade Moderna, a participação da mulher na sociedade retornou timidamente. E ainda hoje as mulheres lutam para reconquistar seu espaço na sociedade.

Da luta pelo reempoderamento

A mulher aos poucos começa a participar da sociedade, muitas vezes por necessidade, tendo que tomar decisões ou arranjando forma de garantir o que comer ela própria e seus filhos. Afinal o mundo "cresce", novos lugares são descobertos, os homens passam muito longos períodos fora de casa. 

Essa situação de ausência da figura masculina se agrava na 1ª Guerra Mundial, em que muitos homens vão a óbito ou retornam para suas residências inaptos para o trabalho. Mais uma vez as mulheres vão à luta, passando a ser maioria nas fábricas.

Nesse contexto do final do século XIX e início do XX, as mulheres tomam consciência que, apesar de já estarem produzindo para a sociecade e tendo grande participação nos postos de trabalho, ainda se vêem em condição desvalorizada. As condições de trabalho não são adequadas, não têm direito a eleger representantes para o governo, dentre outras coisas.

Para conseguirem realizam várias marchas pelo mundo, tendo a principal delas acontecido em 08 de março de 1917, na Rússia.

A luta pelo reempoderamento feminino parece que não terá fim tão cedo. Principalmente aqui no Brasil, que dia a dia assistimos atrocidades contra mulheres.

Aqui no Brasil

Pode parecer absurdo, mas até a promulgação do Código Civil Brasileiro de 1916 era direito do marido aplicar castigos físicos à mulher!

A nossa primeira conquista para se livrar de absurdos como o mencionado acima foi em 1932, quando passamos a ter direito ao voto. Conquista importante, pois afinal poderíamos escolher representantes para elaborarem leis que nos valorizassem, que nos colocasse de fato como membro relevante da sociedade.

Em 1962 foi promulgado o Estatuto da Mulher Casada, que tornou a mulher civilmente capaz (até então a mulher era considerada incapaz precisando que um homem, geralmente pai ou marido, a representasse em atos civis), além disso, foi permitido que trabalhasse fora.

Embora não esteja diretamente ligado à figura da mulher, considero a Lei do Divórcio importante nessa luta, já que foi permitido romper definitivamente o vinculo com o marido e assim liberar a mulher para um recomeço afetivo, não tendo mais a sombra daquele que não deu certo.

Mas o grande marco sem dúvida foi a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. De cara, consagra a igualdade jurídica entre homens e mulheres (art. 5º, I).

A partir daí, surgem leis que buscam ratificar essa igualdade jurídica. Destaco a utilização do termo "poder familiar" e não mais "pátrio poder",  deixando claro que esse poder familiar poderá se tanto do homem quanto da mulher, a depender da configuração familiar.

E a lei mais polêmica e necessária: Lei Maria da Penha (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm), em 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispondo também sobre a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e ainda alterando o Código Penal, o Código Processual  e a Lei de Execuções Penais no que foi pertinente.

Infelizmente, o poder pedagógico que a Lei Maria da Penha deveria ter não aconteceu ainda. Em 2015, mais uma lei na tentativa de proteger as mulheres: a Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal, criando mais um tipo penal - homicído qualificado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino - e dando outras providências acerca do tema.

Conclusão

Falta muito para realmente ocuparmos nossos espaços com tranquilidade, mas podemos considerar que avançamos muito. 

Pode parecer ruim estarmos ouvindo nos noticiários um número absurdo de violênica à mulher, sem contar as atitudes preconceituosas, sobretudo em ambiente de trabalho. Mas considero algo bom: se estamos ouvindo falar mais de mulheres agredidas principalmente por companheiros, é porque agora se está com coragem para denunciar; se ainda temos muitos espaços a ocupar, já conseguimos ver mulheres ocupando cargos de chefia em ambientes que até então eram exclusivamente masculinos. Não devemos esquecer que somos um dos poucos países que já elegemos uma presidenta da República.

Só não podemos esquecer que essa luta ainda não é finita. 

LUTEMOS COM AS ARMAS QUE CADA UMA DE NÓS TEMOS!

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